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STF - Súmula 310

STF

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

QUANDO A INTIMAÇÃO TIVER LUGAR NA SEXTA-FEIRA, OU A PUBLICAÇÃO COM EFEITO DE INTIMAÇÃO FOR FEITA NESSE DIA, O PRAZO JUDICIAL TERÁ INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATA, SALVO SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE, CASO EM QUE COMEÇARÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE SEGUIR.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STF - Súmula 310 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 jul 2007, 09:05. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/781/stf-sumula-310. Acesso em: 24 nov 2024.

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